Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma da Lumera, bem como a contratação de qualquer um dos seus serviços. Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site ou ao contratar um dos planos da Lumera, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os clientes ativos sobre alterações relevantes com antecedência razoável.
2. Descrição dos serviços
A Lumera disponibiliza ferramentas de software e serviços de consultoria operacional voltados para a estruturação de processos de revisão documental por meio de checklists. Os serviços atualmente disponíveis são:
- Checklist Starter: plataforma de uso individual com biblioteca de modelos, anotações por item e exportação de relatórios.
- Team Workspace: plano multiusuário com construtor de checklists personalizados, espaços de trabalho compartilhados, histórico de revisões e onboarding.
- Operations Program: programa anual B2B que combina o workspace com consultoria operacional para padronização de processos de revisão documental.
Os serviços são de natureza informacional e de software. Não constituem consultoria regulamentada, assessoria jurídica, contábil, financeira ou qualquer atividade sujeita a licenciamento profissional específico.
3. Cadastro e acesso
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verídicas e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.
Informe-nos imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta pelo e-mail [email protected].
Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos. Não são voltados para consumo pessoal.
4. Uso permitido
Você pode utilizar a plataforma para:
- Criar, gerenciar e compartilhar checklists de revisão documental internos à sua organização
- Registrar anotações e observações sobre documentos que você possui autorização para revisar
- Exportar relatórios de revisão para uso interno
- Convidar membros da sua organização para colaborar nos espaços de trabalho contratados
5. Uso restrito
É vedado:
- Utilizar a plataforma para processar documentos sem autorização de seus titulares
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar acesso à plataforma a terceiros não cobertos pelo plano contratado
- Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização
- Realizar engenharia reversa, decompilação ou extração do código da plataforma
- Utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
- Carregar conteúdo que contenha malware, vírus ou código malicioso
- Usar os resultados da plataforma como substituto de aconselhamento profissional regulamentado
6. Pagamento e cancelamento
6.1 Valores e cobrança
Os valores vigentes são os indicados na página de Soluções no momento da contratação. O faturamento é mensal para os planos Checklist Starter e Team Workspace, e anual para o Operations Program.
6.2 Reajuste
Os valores poderão ser reajustados anualmente, com aviso com 30 dias de antecedência para contratos vigentes.
6.3 Cancelamento
Planos mensais podem ser cancelados a qualquer momento com efeito ao final do período já pago. Para o Operations Program (anual), o cancelamento antecipado está sujeito às condições definidas no contrato específico firmado entre as partes.
6.4 Inadimplência
O acesso à plataforma poderá ser suspenso em caso de inadimplência, após aviso prévio de 5 dias úteis.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Lumera — incluindo software, design, textos, modelos de checklist pré-definidos e documentação — é de titularidade da Lumera ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.
A contratação de um plano confere ao cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma conforme estes Termos.
8. Conteúdo do usuário
Os documentos, checklists personalizados e anotações que você cria na plataforma permanecem de sua propriedade. Ao utilizá-los na plataforma, você concede à Lumera autorização limitada para processá-los exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
Você é responsável pelo conteúdo que carrega e declara possuir os direitos necessários para utilizá-lo na plataforma.
9. Disponibilidade da plataforma
Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Em caso de indisponibilidade não planejada superior a 24 horas consecutivas, o período proporcional será creditado na próxima fatura.
10. Limitação de responsabilidade
Os serviços da Lumera são ferramentas de organização e padronização de processos internos. Não nos responsabilizamos por:
- Decisões tomadas com base nos checklists ou relatórios gerados pela plataforma
- O conteúdo dos documentos revisados pelos usuários
- Perdas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma
- Eventos fora do nosso controle (caso fortuito ou força maior)
Nossa responsabilidade total em qualquer circunstância está limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem justa causa, o valor proporcional ao período não utilizado será reembolsado.
12. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir eventuais questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (21) 99573-1846
- Endereço: Avenida das Américas 4200, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, 22640-102